Do deputado federal João Arruda, presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet, que realiza seminário dia 17 de maio no Paraná
A proteção do usuário da rede de computadores deve estar em primeiro lugar no Marco Civil Regulatório da Internet. A avaliação é do deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial da Câmara Federal que estuda o projeto de lei 2126/2011, ao participar na sexta (27 de abril), de um bate-papo com blogueiros, twitteiros, facebookers e ativistas digitais no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposta analisada pela CE é do Poder Executivo e busca estabeleceros direitos e deveres dos internautas brasileiros, determinar diretrizes de atuação da União, de estados e municípios em relação ao tema, além de definir responsabilidades dos provedores de acesso.
“O Marco Civil precisa assegurar as bases para o uso da internet, sem nenhuma espécie de censura ou cerceamento de liberdade ou de expressão”, disse João Arruda. “Esta legislação deve respeitar a pluralidade de ideias, a abertura e a colaboração, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor”, frisou.
No encontro, João Arruda esclareceu dúvidas e debateu questões relacionadas ao projeto de lei do Marco Civil. O blogueiro Cesar Minotto, do Olho Aberto Paraná, questionou sobre o caráter de restrição do projeto, principalmente aos usuários comuns da rede, blogueiros do interior e internautas sem os mesmos recursos dispostos a grandes portais.
O deputado lembrou que o princípio dos direitos humanos e o exercício da cidadania estão garantidos no projeto do marco. “É o mesmo estabelecido na Constituição”, disse.
Propostas
Walter Koscianki, da Associação dos Blogueiros Progressistas do Paraná, entregou um documento com propostas para compor o projeto.
Entre elas, a que veda a sanção de conteúdo nos sites, incentivo à publicação do direito de resposta, patenteamento de códigos com o direito garantido aos usuários e a criação de um dispositivo ou mecanismos de conciliação judicial sobre temas debatidos na internet.
Nesse último caso, a ação pode valer antes de qualquer medida drástica de bloqueio de conteúdo por parte de provedor, por exemplo, se esse modelo de decisão judicial ainda permanecer.
“A intenção é equilibrar as relações entre grandes corporações e portais da mídia e os cidadãos, os usuários da rede, sem as mesmas condições, recursos e estrutura para disputas jurídicas com as empresas”, disse.
Marco Civil
João Arruda adiantou que as propostas serão analisadas pela comissão do marco civil e pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A nova legislação será construída de forma colaborativa, com base nos resultados de audiências em todo o Brasil.
O deputado lembrou ainda que os interessados podem enviar propostas e acompanhar as discussões pelo portal E-Democracia (http://culturadigital.br/marcocivil/), criado pela Câmara Federal para ampliar o debate sobre o tema.
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Seminário da Comissão do Marco Civil da
Internet será dia 17 de maio em Curitiba
João Arruda aproveitou para reforçar o convite para o seminário da Comissão Especial do Marco Civil da Internet, dia 17 de maio no Paraná. Segundo ele, quanto mais segmentos participarem dos debates, mais amplo será o Marco.
“A Comissão precisa da opinião dos jornalistas, dos militantes digitais que atuam nas redes sociais, estudantes… de toda a sociedade”, disse. Além de Curitiba, a CE vai realizar audiências no Rio de Janeiro, Porto Alegre, São Paulo, Salvador, João Pessoa e Brasília, na Câmara Federal.
Os trabalhos da CE podem ser acompanhados no site www.joaoarruda.com.br ou pelos perfis de João Arruda no Twitter, Facebook e canal do deputado no Youtube.
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João Arruda em bate-papo sobre o Marco Civil da Internet na Assembleia Legislativa
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Blogueiros, twitteiros, facebookers e ativistas digitais participaram do bate-papo com o deputado
Fotos: André Rodrigues da Costa
Deputado Federal João Arruda - Assessoria de Imprensa (41) 3078-5633
