Pela proposta, os cursos e a manutenção dos treinamentos ficariam sob a responsabilidade do governo, com apoio das secretarias municipais e estaduais de Educação, em parceria com as corporações do Corpo de Bombeiros.
A iniciativa contrapõe o projeto de Lei N.º 5.217/09, de autoria do deputado Eliene Lima (PP-MT), que dispõe sobre a manutenção de equipes permanentes de socorristas e brigadistas em escolas públicas, gratuitas e particulares. O projeto não define, entretanto, qual órgão será responsável pelo custeio das despesas de manutenção dos treinamentos.
Relator do projeto, o deputado Wilson Picler deverá apresentar, nesta quarta-feira (7), parecer contrário à proposta. “Entendo que o projeto tem consequências financeiras tanto para o setor público quanto privado, sem que seja apontado a quem caberá o custeio destas despesas”, argumentou.
Picler avalia que projetos do gênero precisam estar amparados pelo governo ou outras instituições com todas as especificidades de custeio e despesas programadas e definidas. “Os projetos precisam ter representatividade legal e meios para manter-se operando especificados”, analisou.
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