Sem regulamentação, sites de compra coletiva geram prejuízo de R$ 500 mi

   A falta de regulamentação é um dos fatores que contribui para um prejuízo estimado em mais de R$ 500 milhões anuais para os consumidores dos sites de compra coletiva de produtos e serviços no Brasil. O montante representa 25% dos cupons adquiridos por este sistema (aproximadamente R$ 2 bilhões), mas desperdiçados por falta de uso.

As informações são do jornal Gazeta do Povo, em reportagem veiculada na segunda-feira (27 de fevereiro), com base nos dados do Reurbano, plataforma que permite aos arrependidos venderem seus vouchers (cupons) antes do fim da validade. “Os sites de compra coletiva são uma prática nova e garantem descontos de até 70% no valor do produto ou serviço”.

“O Brasil precisa buscar uma legislação para regulamentar esta atividade”, destaca o deputado João Arruda (PMDB-PR), autor do projeto de lei 1232/2011, que regulamenta os sites de compra coletiva. A proposta está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e depende de um parecer do deputado Mandetta (DEM-MS).

“O relator precisa desengavetar e dar andamento ao PL 1232/2011”, apela João Arruda. “Ao que tudo indica, o lobby das empresas dos sites de compra coletiva tem sido mais forte que o desejo de regulamentar esta atividade que está em plena expansão no país”, completou o deputado.

Paliativo

A falta de regulamentação das compra coletiva, garantindo mais direitos aos consumidores, possibilitou o surgimento da ferramenta secundária. O Reurbano, segundo a Gazeta do Povo, conta com mais de 10 mil usuários em todo país. No site é possível revender cupons que estão com a data de vencimento próxima.

Pelo menos 64% dos clientes de sites de compra coletiva já deixaram de usar um cupom. Destes, 84% afirmam ter mudado de hábito na hora da compra após a perda, gerando prejuízo inclusive para estas empresas. A falta de tempo para gastar, é o principal argumento dos consumidores para justificar o prejuízo.

O projeto de João Arruda obriga, entre outras normas, a criação de um serviço de atendimento ao consumidor via telefone, que respeite as normas sobre call centers vigente, e a publicação do número, com discagem gratuita, na capa dos sites. "Esta norma vai facilitar aos consumidores um contato direto com a empresa e buscar alternativas para evitar prejuízos", afirma o deputado.

A hospedagem dos sítios de venda coletiva eletrônica deverá ser de responsabilidade de empresa com sede ou filial em território nacional. "Sendo obrigatória a identificação, na primeira tela do sítio, a informação acerca da empresa responsável pela hospedagem da página eletrônica", destaca a proposta.

Orientação

O PL 1232/2011 também determina a publicação, na capa das páginas de compra coletiva, de informações sobre a localização física da empresa. As ofertas devem conter informações como quantidade mínima de compradores para a liberação da oferta, prazo para utilização da oferta, endereço e telefone da empresa responsável pela oferta.

A legislação determina ainda a inclusão, nos sites, de informações sobre eventuais complicações alérgicas, da quantidade de clientes a serem atendidos diariamente e a quantidade de cupons a ser adquirido por cada cliente. Os responsáveis pelas informações publicadas serão a empresa proprietária do sítio e o estabelecimento ofertante.

João Arruda lembra que seu projeto visa aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor, que prevê sete dias para os consumidores desistirem do negócio. “Quanto mais informações nos sites de compra coletiva, menores serão os riscos dos consumidores sofrerem prejuízos”, conclui.

                       Foto legenda (compras coletivas2902)

Sites de compra coletiva movimentam mais de R$ 2 bilhões anualmente no Brasil, segundo dados do Reurbano -  Foto: www.atualizado.com.br

Deputado federal João Arruda

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Governo apresenta projeto a universidades que traz benefícios a comunidades carentes

    O secretário de Relações com a Comunidade Wilson Quinteiro, convida a imprensa para participar da apresentação do projeto " Universidade em Ação".
    
      O secretário de Relações com a Comunidade Wilson Quinteiro e o secretário da Ciência e tecnologia e Ensino Superior, Alípio Santos Leal Neto estarão na próxima quinta-feira (30), às 16n30min, na Universidade Estadual de Maringá (UEM) apresentando o novo projeto de governo “Universidade em Ação”.

     Projeto, o qual foi inspirado nas experiências desenvolvidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) do Paraná no Projeto Rondon e no Programa Universidade sem Fronteira, tem como finalidade melhorar a qualidade de vida da população e, ao mesmo tempo, trazer benefícios para o desenvolvimento pessoal e profissional dos acadêmicos.

     As equipes, formadas por docentes e estudantes voluntários de instituições públicas e privadas do Paraná, farão um levantamento das principais dificuldades das cidades com baixo IDH e realizarão ações para promover cidadania, inclusão social e desenvolvimento nessas comunidades. Os projetos deverão seguir as áreas temáticas da extensão universitária: cultura, direitos humanos e justiça, educação, saúde, comunicação, tecnologia e produção, meio ambiente e trabalho.

    “O Universidade em Ação chega para complementar os outros programas já existentes. Vamos fortalecer a presença do Governo do Estado em todos os municípios, por menores que sejam, a partir da soma das políticas públicas de várias secretarias com a estrutura de serviços oferecida pelas universidades”, afirma o secretário de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro.

Att.
Renata Cruz  -   Assessora de Comunicação
Secretaria  de  Relações com a Comunidade(41)3350-1273  -    (42)9921-0530

Rafael Greca aceita convite e abre diálogo com o PV

     O pré-candidato do PMDB a prefeito de Curitiba, o ex-prefeito Rafael Greca, aceitou o convite das executivas municipal e estadual do PV e esteve na manhã desta segunda-feira (27) no diretório estadual do partido. No encontro, Greca passou por uma espécie de "sabatina" sob a coordenação da deputada federal Rosane Ferreira e do deputado estadual Roberto Aciolli, presidentes estadual e municipal dos verdes.

 

"Foi uma boa conversa no Partido Verde, esta manhã em Curitiba, durante reunião dos diretórios municipal e estadual", informou Greca. "Nada fisiológico, discussão programática, ambiente cordial e de cidadania", completou o peemedebista. A reunião contou ainda com presença do deputado estadual Rasca Rodrigues, dos vereadores de Curitiba - Aladim Luciano e Paulo Salamuni, da ex-deputada federal Dr. Clair e membros dos diretórios municipal e estadual.

Todos os participantes do encontro fizeram perguntas à Greca sobre seu plano para Curitiba, ideias de futuro, Ecologia Humana, políticas de mobilidade com ciclofaixas e energias alternativas, traçado metropolitano para metrô, entre outros. "Nada conclusivo, mas saí com impressão excelente de que vamos fazer história juntos", completou o ex-prefeito.

                                                 Foto legenda (greca no PV2702)

O ex-prefeito Rafael Greca, pré-candidato a prefeito de Curitiba pelo PMDB, durante reunião com os diretórios municipal e estadual do PV (Partido Verde)

 

Foto: Assessoria Rafael Greca

Rafael Greca  -   Assessoria de imprensa  -  (41) 9819-4489 e 9176-8814 
http://www.rafaelgreca.org.br/  -   @Rafael_Greca   -  rafaelgreca@sul.com.br

Quatro cantos da cidade

       

                                    QUATRO CANTOS DA CIDADE

    Hoje pela manhã,(Domingo, 26/02), colhendo algumas informações na inauguração do espaço ecológico e praça Kaneko Ikeda, no Jardim Europa em Sarandi Paraná, conheci com prazer o responsável e editor do blog Quatro cantos da cidade, Alessandro, também de Sarandi.

  Trocamos algumas idéias extrovertidamente, em seguida, ambos continuamos a colher informações  do evento e registrar alguns clics.

Parabéns Alessandro pelo blog, muita sorte nesta caminhada.

Homenagem a pacifista Kaneko Ikeda,(Redigido)

     Nesta manhã de domingo, 26 de fevereiro de 2012, foi inaugurado o Espaço Ecológico e Praça Kaneko Ikeda, uma homenagem a esta pacifista e ambientalista.
 A (ONG) SGI , Associação brasileira Soka Gakkai International, organizou a solenidade, com filosofia Budista  está a 51 anos no Brasil, em Sarandi são 85 familias que se dispoem para zelar e cuidar do espaço com o nome de Kaneko. A SGI tem como presidente e fundador o Sr. Daisaku Ikeda

A   SGI existe atuante em 200 paises e possui aproximadamente 12 milhões de integrantes, que com a mesma finalidade, buscam, criação de valores, e desenvolver o ser humano.
Data propícia para a homenagem, pois Kaneko tambem faz aniversário neste dia, no Japão,27 de Fevereiro.
O Sr. Daisaku Ikeda, é Presidente da SGI assim como é a SGI que atua mundialmente.

      Estiveram presentes para pretigiar a solenidade varias autoridades municipais, o prefeito,Sr. Carlos Alberto de Paula Junior acompanhado de sua esposa, Sra. Janaina.
Vereadores, Nildão, Nito, Roberto Grava, Belmiro, Rafael,  me desculpe se omitir algum,
o chefe de gabinete, Luiz Aguiar, Jair Carneiro, ex-vereadores Claudionei Vitorino, José Duarte e sua esposa Matilde.

Também estavam, Luiz Carlos Manzato, forte pré candidato a prefeito e sua esposa Lúcia Manzato.
Entre outras personalidades do municipio, que me perdoem não citar aqui, pois ficaria longa a postagem, também estava presente o Polaco da melância, que também é candidato a vereador por Sarandi.

                                              Sr. Daisaku Ikeda e sua esposa, Sra. Kaneko Ikeda
_________________________________________________________
Atendendo a solicitação de Daniele Taguchi, com quem colhi algumas informações atualizo a postagem.

"Caro Sr. Airton, Bom Dia!

Sou Daniela, que conversei com você no Parque Kaneko Ikeda sobre a Soka Gakkai.

Primeiro, quero agradecer a publicação que ficou muito boa mesmo. 

Apenas, preciso solicitar se é possível corrigir dois pontos no texto publicado?"

"Contando com sua colaboração, fico no aguardo do seu retorno.

Abraços, Grata!

att. Dani."

Termina neste sábado o horário brasileiro de verão.

Não se esqueça, atrase seu relógio em uma hora.

5a Quadra Cultural novamente tem apoio de Renata Bueno

                                   Assessoria de Imprensa

               A famosa Quadra Cultural completa cinco anos e conta novamente com o apoio de verba orçamentária da vereadora Renata Bueno (PPS). Foram R$ 30 mil destinados para o evento que agita a Rua Paula Gomes, em Curitiba.  A 5a Quadra Cultural, que será realizada neste sábado, 25, a partir das 11 h, terá o sambista paulista Germano Mathias como atração principal.

O projeto é uma iniciativa do empresário Arlindo Ventura, proprietário do OTorto Bar. Ventura objetiva levar a arte à comunidade, sempre com a preocupação de oferecer uma estrutura confiável e uma programação variada e rica em cultura. No ano passado, ele se encontrou com Renata Bueno e expos seu projeto, e a partir de então foi firmada essa parceria. É o segundo ano consecutivo que a vereadora destina emenda para a realização da Quadra Cultural. 

Confira a programação:

11h - Espetáculo Tabuleiro de Ritmos

12h - Wandula

13h - Terezinha, uma história de amor e perigo

14h - Confraria da costa

15h30 - Uh lá lá!

16h45 - Desfile

17h - Klezmorim

18h30 - Gente boa da melhor qualidade

20h - Germano Mathias 

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Na berlinda

                                                    Diferente ou não?

  Todos estamos esperando uma campanha eleitoral diferente de todas as outras, a eleição este ano será mais marcada que as outras devido estar já em vigor a lei do ficha limpa.

  Sabemos que com esta nova lei, aliás, não é bem nova, mas somente agora foi aprovada, e que passa vigorar já nestas eleições de 2012 muita gente está perdendo o sono.

  Já está sendo divulgado em muitos municípios do Paraná e também de outros estados alguns que estarão inelegíveis, ficando fora desta eleição.

  Em Sarandi não é diferente, existem sim alguns candidatos e alguns vereadores e ex –vereadores que correm o risco de serem incluídos nesta nova lei, ficando assim inelegíveis.

  Somente com a decisão final, e os dias se funilando é que iremos saber com certeza quais serão os reais candidatos a vereador e prefeito em Sarandi.

Prefeitos aproveitam brecha na legislação para superestimar catástrofes e receber mais verbas

                 “Se a indústria da seca fez história no Nordeste, hoje é a indústria das chuvas que virou fenômeno no Sul do país”. Com esta frase, jornais e sites de notícias estamparam nesta quinta-feira (23), reportagem de O Globo sobre prefeitos que aproveitam a ineficiência da fiscalização dos órgãos de controle para superestimar danos, receber mais recursos e abusar de compras e obras sem licitação para desviar dinheiro público.

       “Estas irregularidades ocorrem fundamentalmente porque existem brechas na legislação”. A afirmação é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal.

O parlamentar é autor do projeto de lei 784/2011, que limita em 48 horas o prazo para a União reconhecer a situação de emergência e o estado de calamidade pública das cidades ou regiões atingidas por tragédias climáticas.

            “O que precisa é adequar esta legislação e a União garantir a infraestrutura para emitir o decreto reconhecendo a situação de emergência e estado de calamidade pública no prazo, evitando a possibilidade destas irregularidades”, disse o deputado.

Trâmite

O PL 784/2011, já aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, acrescenta o inciso terceiro no artigo 3º da Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.

            “Nos últimos meses, temos assistido o crescimento de ocorrências naturais que devastam cidades e comunidades inteiras. As famílias, que de uma hora para a outra perdem tudo que possuem, são as que mais sofrem com esta demora”, afirma João Arruda. Com a redução do prazo, também reduz o drama das cidades e regiões que perdem grande parte de sua infraestrutura urbana construída em décadas.

            O reconhecimento da situação de calamidade possibilita aos prefeitos receberem recursos federais para a reconstrução das áreas atingidas. “Hoje, mesmo tendo dinheiro em caixa, os prefeitos não podem fazer nada porque estão impedidos legalmente de contratarem obras emergenciais”.

Correção

Na reportagem, o jornal informa que o Ministério da Integração possui apenas seis funcionários para cuidarem da aprovação dos decretos, sem verificar in loco os danos alegados nos relatórios. “Com a aprovação do meu projeto, esta distorção terá que ser corrigida”, afirma João Arruda.

Em relação às irregularidades constatadas na matéria, o deputado afirma que hoje existem vários órgãos criados para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

“Temos os Tribunais de Contas dos estados e da União, Ministério Público, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Ministério da Integração, corregedorias, ouvidorias e outros órgãos competentes para fazer esta fiscalização e punir com rigor, em caso de constatada a irregularidade”, destacou.

Deputado federal João Arruda

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João Arruda pede ao MP para investigar a ‘indústria das terceirizações’ no Paraná

    As prefeituras de diversos municípios do Paraná estão sofrendo pressão de empresas privadas, que estariam sendo orientadas por grupos políticos com o consentimento da Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica), para assumirem a administração das redes de distribuição de energia elétrica. A denúncia é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), em ofício enviado esta semana ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A transferência da administração das redes às prefeituras está em um dos artigos da resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A mudança, inicialmente prevista para outubro do ano passado, foi adiada para 1º de julho de 2013, após a mobilização da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara Federal e entidades representativas dos municípios e reuniões na Aneel.

O novo prazo, orientado pela Aneel para melhor preparação dos municípios, não está sendo respeitado pela Copel, informou João Arruda ao Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, Arion Rolim Pereira. O deputado pede providências do MP-PR, para intervir junto ao governador Carlos Alberto Richa, a Copel e seu presidente, Lindolfo Zimmer.

            No documento, João Arruda informa a existência de uma espécie de “indústria da terceirização” no Paraná. A afirmação é com base em relatos de prefeitos que participaram no final de janeiro da reunião da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

            “Um sem número de prefeitos relatou à existência de pressão por parte de setores do Governo do Estado e da própria Copel, para que os municípios assumam imediatamente esse encargo e, pior, com a indicação de determinadas empresas de apaniguados seus”, disse o deputado.

Segundo ele, estas “indicações” aos prefeitos deve-se ao fato de que as empresas estariam “aptas a assumir essa manutenção, através de contratos que já nasceriam maculados pela irregularidade, pelo direcionamento e pela contrariedade aos princípios da moralidade e da transparência, que devem nortear a administração pública”, informou João Arruda.

O deputado reforça que além de estarem sendo pressionados para assumir antecipadamente o encargo, que vai elevar em até 30% as despesas da administração, os pequenos municípios estão sendo forçados a contratar empresas ligadas a estes setores. “Possivelmente, pois que com isso, vão obter alguma vantagem, de cunho possivelmente ilícito”, alerta.

No ofício ao MP-PR, João Arruda solicita uma análise e deliberação da denúncia. “Tendo em vista a ocorrência, em tese, de atos de improbidade administrativa e da prática de ilícitos penais e após a realização das diligências que entender cabíveis, sejam tomadas as devidas providências”.

O deputado conclui solicitando ao órgão para ouvir representantes dos prefeitos, através da AMP, bem como representantes da Aneel e da Copel, “que poderão repassar maiores informações a este órgão ministerial”. João Arruda já comunicou a irregularidade, no início de fevereiro, ao presidente da Aneel, Nelson Hubner.

Íntegra do pedido de providências enviado por João Arruda ao MP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DE JUSTIÇA COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO – DR. ARION ROLIM PEREIRA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

                        JOÃO JOSÉ DE ARRUDA JÚNIOR, brasileiro, casado, Deputado Federal pelo PMDB/PR, domiciliado no Congresso Nacional, Anexo IV, Gabinete 633, Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro em informações obtidas em reuniões e audiências públicas realizadas, manejar

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

em face do GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, em face do Governador CARLOS ALBERTO RICHA; da COPEL – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA, na pessoa do seu Presidente LINDOLFO ZIMMER e; todos os outros envolvidos que deverão ser conhecidos por ocasião da instrução do presente pedido.

I. OS FATOS.

                        A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, conforme é cediço, estabeleceu prazo para que os Municípios Brasileiros assumam a responsabilidade pela manutenção das redes de distribuição instaladas em seu território, incluindo aí os gastos com reparos, substituição de postes, transformadores e iluminação pública.

                        O Deputado ora Requerente promoveu longa batalha junto à Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU da Câmara, bem como uma série de reuniões e tratativas diretamente junto a ANEEL, para que esse prazo fosse estendido, dando “fôlego” aos pequenos Municípios Paranaenses, no sentido de que estejam melhor preparados para assumir esse encargo que, sem dúvida, redundará numa capacidade menor de investimento por parte dessas cidades em áreas como saúde, educação e saneamento. Tal batalha rendeu frutos e, a ANEEL prorrogou o prazo para a incorporação dessas redes por parte dos pequenos Municípios.

                        Ocorre que, em reunião junto à Associação dos Municípios do Paraná – AMP, um sem número de Prefeitos relatou a este Denunciante a existência de pressão por parte de setores do Governo do Estado do Paraná e da própria COPEL, para que os Municípios assumam imediatamente esse encargo e, pior, com a indicação de determinadas empresas de apaniguados seus, que estariam aptas a assumir essa manutenção, através de contratos que já nasceriam maculados pela irregularidade, pelo direcionamento e pela contrariedade aos princípios da moralidade e da transparência, que devem nortear a administração pública.

                        Veja-se que além de estarem pressionando esses pequenos Municípios para que assumam, antes do prazo fixado pela ANEEL, os pesadíssimos encargos oriundos da manutenção e responsabilidade por suas redes elétricas, setores do Governo do Paraná, segundo informam Prefeitos de todo o Estado, forçam a contratação de empresas ligadas a esses setores, possivelmente pois que com isso, vão obter alguma vantagem, de cunho possivelmente ilícito.

                        Neste sentido, o Deputado que ora subscreve requer seja recebido o presente, para análise e deliberação, tendo em vista a ocorrência, em tese, de atos de improbidade administrativa e d prática de ilícitos penais e após a realização das diligências que entender cabíveis, sejam tomadas as devidas providências.

                        Por fim, requer sejam ouvidos representantes dos Prefeitos do Estado do Paraná, através de sua entidade associativa, bem como os representantes da Aneel e da Copel, que poderão repassar maiores informações a este órgão Ministerial, sempre tão atento aos desmandos e ilícitos que causam graves prejuízos aos cofres do nosso Estado.

               Atenciosamente,

             Curitiba, 14 de fevereiro de 2012.

           João Arruda – Deputado Federal

                                                       Foto legenda (joao e hubner)

O deputado João Arruda oficiou no início do mês a desobediência da Copel ao presidente da Aneel, Nelson Hubner    Foto: Gabinete do deputado João Arruda

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Está dando o que falar

      Comentários a respeito de uma ação ganha por Milton Martini em Curitiba, alguns dizem que até em Brasília Milton ganhou, está deixando a população de Sarandi, Paraná muito curiosa a respeito no desenrolar deste epísódio.

     Os contras estão dizendo que, nada mais é que Milton ganhou o direito de ser julgado aqui em Sarandi por ações cometidas em sua administração.

     Outros dizem que a cassação foi ilegal e fraudulenta, e que possivelmente a CP com seu julgamento e condenação que culminou com a cassação de Milton Martini ficaria sem valor jurídico algum.

     Então, como fica?

     Esta é  a pergunta que está na mente de milhares de pessoas, eleitoras ou não de Milton.

     Haveria uma nova CP?

     E o prefeito empossado pela CP que teve como presidente o agora chefe de gabinete, continuaria no cargo?

     O jeito é esperar o desenrolar do caso Martini, e no andar da carruagem veremos quem vai, e quem fica.

Aos repórteres

         

            Dia  do repórter, é amanhã, dia 16 de Fevereiro.

Deixo aqui meus parabéns a todos aqueles que executam a tarefa de levar informações ao público, seja por rádio,  imprensa escrita ou televisada,  aos bloguistas em geral, pois também levam informações aos leitores.

Muita saúde e prosperidade a todos e que continuem  sempre levando a noticia, seja ela de bom gosto da população, ou até mesmo  uma reportagem que desagrade este ou aquele leitor, o importante é transmitir os fatos.

Parabéns Repórter.

Assembleia vai rever Regimento Interno após feriado do Carnaval, informa Caíto

“A Assembleia está muito acelerada na discussão de determinados assuntos. O que determina é o relógio e não a profundidade do assunto que se discute”, disse o líder do PMDB

A Assembleia Legislativa vai colocar em discussão, após o feriado de Carnaval, a revisão do seu Regimento Interno e também da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação é do líder do PMDB, deputado Caíto Quintana, vice-presidente da CCJ. As normativas atuais, segundo Caíto, dificultam definições de temas que acabam gerando polêmica em Plenário.

A necessidade de alterações no Regimento Interno da Assembleia voltou a ser abordada na última reunião da CCJ, na terça-feira (14). O motivo foi o grande número de recursos contra pareceres contrários a propostas apresentadas pelos parlamentares.

Para Caíto, que já trabalhou na confecção do atual Regimento Interno, há vários pontos a serem alterados, extrapolando as fronteiras da atuação da CCJ e das demais comissões técnicas da Casa. “O Regimento precisa ser revisto”, disse o deputado, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (15)

“Existem muitos artigos que estão absolutamente superados, até pela modificação das constituições e outros tantos que são vácuos, que não existe definição e gera polêmica de plenário”, destacou. “Precisa sim atualizar o Regimento Interno tanto da Assembleia quanto da CCJ”, completou Caíto.

            Programação

De acordo com o líder do PMDB, as lideranças partidárias e de blocos terá prazo de até uma semana pós o feriado de Carnaval para apresentarem as propostas. Após este período, a Comissão vai compilar as sugestões e depois propor as alterações que serão discutidas em Plenário.

Entre as principais mudanças, segundo Caíto, está relacionada a possiblidade do parlamentar permanecer ou sair do plenário após participar de uma discussão para votação de proposta. “Esse parlamentar tem o direito de se ausentar no momento da votação propriamente dita, com o objetivo de esvaziar a sessão e evitar um resultado adverso?”, indagou.

Caíto também cita a questão relacionada aos prazos, os tempos que as pessoas tem para discutir um assunto. “A Assembleia está muito acelerada na discussão de determinados assuntos. O que determina é o relógio e não a profundidade do assunto que se discute”.

Flexibilização

“Acho que tem que ser mais flexível para que alguns assuntos possam ter uma discussão mais profunda”, destacou o líder do PMDB. Com uma definição clara do tempo para discussão de cada proposta, informou Caíto, seria mais difícil transformar o Plenário em Comissão Geral, acelerando o trâmite das propostas.

“A transformação do Plenário em Comissão Geral tem que ser utilizada como uma coisa de última instância, quer dizer, com total impossibilidade de outras formas de votação”, disse Caíto. “Quem tem força para transformar o Plenário em Comissão Geral, terá força para fazer aprovar ou rejeitar o projeto”.

“O que estamos cortando com a transformação sistemática em Comissão Geral? Está se cortando a discussão política do assunto e isto prejudica muito porque prejudica a participação dos deputados e da sociedade”, concluiu. Caíto acredita que até o final de março os trabalhos estejam concluídos e prontos para irem a Plenário.

                                                       Foto legenda (caito quintana)

Caíto Quintana: “Existem muitos artigos que estão absolutamente superados”

Foto: Sandro Nascimento

Assembleia Legislativa do Paraná

Liderança do PMDB

Deputado Caíto Quintana

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Ronildo Pimentel / Olir Pivatto

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A marmita pode azedar

                                    Tem boi na linha
 Pois é, Milton Martini conseguiu ganhar uma parada em Curitiba e até amanhã vamos informar os...
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