Para que pagamos IPVA?

   IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 
Imposto de competência estadual, que tem como fato gerador a propriedade de veículos automotores (CF, art. 158, III).

 O Estado tributa os proprietários de veículos de seu território e repassa 50 % do produto da arrecadação aos Municípios onde os veículos estão emplacados.

 O proprietário paga o imposto uma vez por ano e o repasse ao Município deve ocorrer automaticamente (L.C. Nº 63, Art. 2º).

A renovação da frota também contribui para esse incremento. Quanto mais novo o carro, maior o valor do IPVA, já que o imposto é calculado com base no preço do veículo. Um carro popular zero-quilômetro que custa R$ 28,3 mil, vai pagar de imposto R$ 1.132,00. O mesmo carro, com quatro anos de uso, vai pagar R$ 850.
Os aumentos nos repasses do imposto também podem ser atribuídos às operações feitas pela Secretaria da Fazenda para combater a evasão de IPVA dos veículos que circulam no Estado, mas são registrados em estados onde a alíquota do imposto é menor, como Paraná, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Abaixo, os repasses para o municipio de Sarandi desde o começo de 2011

REPASSES DE RECEITA - EXERCÍCIO 2011
EXERCÍCIO 2011		ICMS1		Fundo de Exportação2	Royalties Petróleo3	IPVA4	Total Repasse Líquido
		Repasse Bruto	Repasse Líquido
Janeiro		555.369,19	444.295,37	11.726,22	0,00	99.122,54	555.144,13
Fevereiro		491.529,55	393.223,65	10.724,82	0,00	713.594,51	1.117.542,98
Março		531.217,50	424.974,02	7.877,59	0,00	447.479,37	880.330,98
Abril		538.055,83	430.444,68	10.641,75	0,00	360.328,61	801.415,04
Maio		582.765,91	466.212,75	8.968,52	0,00	401.612,39	876.793,66
Junho		560.778,20	448.622,58	9.914,81	0,00	384.551,93	843.089,32
Julho		560.545,65	448.436,55	9.743,83	0,00	393.248,69	851.429,07
Agosto		581.477,91	465.182,34	9.777,72	0,00	218.220,76	693.180,82
Setembro		611.307,06	489.045,66	9.064,20	0,00	112.015,91	610.125,77
Outubro		119.470,58	95.576,48	8.152,43	0,00	38.922,04	142.650,95
Novembro		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dezembro		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAIS		ICMS1		Fundo de Exportação2	Royalties Petróleo3	IPVA4	Total Repasse Líquido
		Repasse Bruto	Repasse Líquido
ACUMULADO ANUAL ATÉ 14/10/2011		5.132.517,38	4.106.014,08	96.591,89	0,00	3.169.096,75	7.371.702,72

1 - ICMS - valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia. 2 - Fundo de Exportação - cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP. 3 - Royalties Petróleo - cota parte dos royalties - compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89. 4 - IPVA - Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM. *  A partir de setembro de 2006, as informações sobre os valores repassados são de responsabilidade do Banco do Brasil. Obs: - Os valores das Transferências Constitucionais, da União para Estados e Municipios, estão disponíveis para consulta na Internet, através da página da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil.  http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/index.asp  http://www.bb.com.br/appbb/portal/HomeGovernoMun.jsp

Mês de fevereiro bateu record de arrecadação com IPVA, chegando quase a um milhão de reais, um montante de R$ 713.594,51, as informações sobre os valores do repasse são de responsabilidade do Banco do Brasil desde setembro de 2006.