Comissão Processante tramita na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, amanhã, 12, às 14hAssessoria de Imprensa
O recurso da vereadora Renata Bueno (PPS), protocolado na última segunda-feira, 8, com o intuito de sua denúncia ir a plenário para votação, será debatido amanhã, 12, às 14h, durante a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Em 3 de agosto, a vereadora protocolou um pedido de instalação de Comissão Processante para julgar a infração político-administrativa cometida pelo presidente da CMC, vereador João Cláudio Derosso, ao permitir a participação irregular de um servidor na licitação de agências de propaganda do legislativo.
Renata Bueno considera “democrático que a instalação dessa comissão seja decidida em plenário, com o posicionamento dos parlamentares”. A Comissão Processante necessita de dois terços de votos para ser criada – ou seja, 26 votos –, e o afastamento do presidente da Casa é inevitável, já que ele é o acusado por todas as irregularidades.
A vereadora entende que "já houve a quebra de decoro parlamentar [com a participação da funcionária no processo licitatório]". Portanto, o momento não é de apuração, mas, sim, de julgamento. E é para essa finalidade que a Comissão Processante existe.
Assessoria de Imprensa Renata Bueno
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