Porque insisto contra o Derosso
Renata Bueno
Vereadora, advogada com especialização em Direitos Humanos na Itália e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal
Infelizmente, os desdobramentos do caso Derosso no ambiente interno da Câmara Municipal parecem confirmar as nossas piores expectativas. Até agora não prosperou nenhuma iniciativa que o ameace verdadeiramente, e tudo indica que o presidente João Cláudio Derosso segue controlando a Casa com mão de ferro, contando para isso com o beneplácito de uma confortável maioria política entre os colegas vereadores.
Desde o início, entendi que a participação ilegal de uma então funcionária na licitação das agências de propaganda já configurava a infração por parte do presidente Derosso. Propus então, diretamente ao plenário, o afastamento do presidente por 90 dias e a instalação de uma Comissão Processante para julgá-lo por infração político-administrativa, com base em uma brecha legal defendida pelos melhores juristas brasileiros.
A comissão processante é diferente da comissão parlamentar de inquérito (CPI). Enquanto esta se destina a investigar e, dependendo da conclusão, encaminhar o resultado ao Ministério Público, a comissão processante julga diretamente um delito do agente político. Inocenta-o ou, se for o caso, cassa-lhe o mandato.
A comissão processante apenas encaminha o rito processual definido em lei e não pode deixar de cumprir nenhuma etapa. É composta por três vereadores, escolhidos por sorteio, do qual não podem participar o denunciante, o denunciado e os membros da mesa diretora, mas a decisão é sempre pelo voto do plenário. Já a CPI pode ser manipulada desde a sua composição, visto que os seus integrantes são indicados proporcionalmente pelas bancadas – como, aliás, está-se comprovando na CPI assumida às pressas pelos apoiadores do presidente Derosso. É certo que muitos de nós a assinamos de boa-fé, mas é bem provável que a maioria o fez como parte da estratégia de esvaziamento da comissão processante.
O pedido de instalação da comissão processante sequer foi votado pelo plenário, e nem o recurso que apresentei nesse sentido foi aceito. Escudado em um parecer que mais confunde do que esclarece, a mesa decidiu encaminhá-lo ao Conselho de Ética. Já defendi em outras ocasiões que não basta fazer a coisa certa; é preciso também agir do modo correto. Tenho a convicção de que a comissão processante é o mecanismo correto e efetivo para resolver este caso. Por isso sigo lutando, por todos os meios, pela sua instalação. Nesse sentido, impetrei mandado de segurança que está para ser decidido pelo Poder Judiciário.
Está claro, porém, que o presidente Derosso tem procurado não apenas impedir que o meu pedido chegue ao plenário, mas vem tentando me intimidar, usando para isso a estrutura política e administrativa da própria Câmara Municipal. Nada disso vai atrapalhar o nosso objetivo fundamental neste momento, que é encerrar essa era de desmandos e falcatruas na direção da Câmara Municipal de Curitiba.
--
Assessoria de Imprensa Renata Bueno
Leo Suzuki - (41) 9962-6742
Gabinete Parlamentar - (41) 3350-4696
Site: www.renatabueno.com.br
Twitter: www.twitter.com/RenataBueno23
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Antes de imprimir pense em seu compromisso e responsabilidade com o Meio Ambiente.
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Infelizmente, os desdobramentos do caso Derosso no ambiente interno da Câmara Municipal parecem confirmar as nossas piores expectativas. Até agora não prosperou nenhuma iniciativa que o ameace verdadeiramente, e tudo indica que o presidente João Cláudio Derosso segue controlando a Casa com mão de ferro, contando para isso com o beneplácito de uma confortável maioria política entre os colegas vereadores.
Desde o início, entendi que a participação ilegal de uma então funcionária na licitação das agências de propaganda já configurava a infração por parte do presidente Derosso. Propus então, diretamente ao plenário, o afastamento do presidente por 90 dias e a instalação de uma Comissão Processante para julgá-lo por infração político-administrativa, com base em uma brecha legal defendida pelos melhores juristas brasileiros.
A comissão processante é diferente da comissão parlamentar de inquérito (CPI). Enquanto esta se destina a investigar e, dependendo da conclusão, encaminhar o resultado ao Ministério Público, a comissão processante julga diretamente um delito do agente político. Inocenta-o ou, se for o caso, cassa-lhe o mandato.
A comissão processante apenas encaminha o rito processual definido em lei e não pode deixar de cumprir nenhuma etapa. É composta por três vereadores, escolhidos por sorteio, do qual não podem participar o denunciante, o denunciado e os membros da mesa diretora, mas a decisão é sempre pelo voto do plenário. Já a CPI pode ser manipulada desde a sua composição, visto que os seus integrantes são indicados proporcionalmente pelas bancadas – como, aliás, está-se comprovando na CPI assumida às pressas pelos apoiadores do presidente Derosso. É certo que muitos de nós a assinamos de boa-fé, mas é bem provável que a maioria o fez como parte da estratégia de esvaziamento da comissão processante.
O pedido de instalação da comissão processante sequer foi votado pelo plenário, e nem o recurso que apresentei nesse sentido foi aceito. Escudado em um parecer que mais confunde do que esclarece, a mesa decidiu encaminhá-lo ao Conselho de Ética. Já defendi em outras ocasiões que não basta fazer a coisa certa; é preciso também agir do modo correto. Tenho a convicção de que a comissão processante é o mecanismo correto e efetivo para resolver este caso. Por isso sigo lutando, por todos os meios, pela sua instalação. Nesse sentido, impetrei mandado de segurança que está para ser decidido pelo Poder Judiciário.
Está claro, porém, que o presidente Derosso tem procurado não apenas impedir que o meu pedido chegue ao plenário, mas vem tentando me intimidar, usando para isso a estrutura política e administrativa da própria Câmara Municipal. Nada disso vai atrapalhar o nosso objetivo fundamental neste momento, que é encerrar essa era de desmandos e falcatruas na direção da Câmara Municipal de Curitiba.
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Leo Suzuki
Jornalista
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