A Executiva Estadual do PMDB do Paraná aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (16), manifesto proposto pelo deputado Nereu Moura de apoio e de defesa da legalidade da eleição e nomeação de Maurício Requião como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Maurício Requião foi escolhido, em 2008, conselheiro do TCE em eleição direta na Assembleia Legislativa e nomeado para o cargo vago com a aposentadoria compulsória de Henrique Neigeboren.
O ato foi contestado juridicamente, já tendo sido objeto de duas decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, favoráveis a Maurício Requião, e ainda encontra-se sub judice apenas na espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma reclamação que, a rigor, também perdeu seu objeto.
Esta condição não foi observada pelo presidente da Assembleia Valdir Rossoni, que revogou a convocação e eleição do conselheiro usando de fundamentos já recusados pela Justiça do Paraná. O governador Beto Richa acompanhou a decisão, e cancelou a nomeação do conselheiro.
O presidente da Assembleia convocou nova eleição para a vaga que está sub judice. Maurício Requião já anunciou que entrará com representação judicial contra essa medida ilegal e de fortes contornos políticos.
O PMDB do Paraná defende a legalidade do processo que resultou na eleição e nomeação de Maurício Requião, “como defenderia de qualquer outro votado e nomeado dentro de um processo legítimo como neste caso”, informa o presidente, deputado Waldyr Pugliesi.
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Presidente do PMDB do Paraná, deputado Waldyr Pugliesi
Foto: Nani Góis
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